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Prefeitos devem pressionar que senadores aprovem proposta que aumenta em 1% o FPM

Publicado em 05/dez/2017


O movimento municipalista mais uma vez tem de mostrar sua força. A FGM juntamente com a CNM solicita aos gestores municipais que pressionem seus senadores para que eles votem ainda essa semana a Proposta de Emenda à Constituição 29/2017, de autoria do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que aumenta em 1% o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O projeto deve começar a ser discutido no Senado nesta terça-feira, 5 de dezembro.

O projeto pode significar um alívio aos Municípios brasileiros. O pleito é um dos itens da demanda apresentada pelos mais de dois mil gestores municipais que estiveram em Brasília na semana passada pela mobilização promovida pela CNM – Não Deixem os Municípios Afundarem.

Pela proposta, a distribuição dos recursos será alterada de 49% para 50%, e o novo repasse será feito em setembro de cada ano. A CNM destaca que, historicamente, os Municípios recebem os menores valores em setembro e outubro devido à restituição do Imposto de Renda dos contribuintes.

Defesa do relator

Ao defender a aprovação, o senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator do texto, citou as razões do aumento das despesas e da queda real na transferência do FPM para os Municípios, como pisos salariais de determinadas categorias e a retração do Produto Interno Bruto entre 2014 e 2016.

“A sazonalidade dos repasses do Fundo prejudica a gestão administrativa dos municípios, que não sabem se podem expandir a prestação de serviços públicos na ausência de fontes estáveis de financiamento. A dificuldade em atender à demanda da sociedade por mais e melhores serviços é ainda mais acentuada na atual conjuntura econômica, na qual, em face da redução da renda familiar, as famílias têm trocado a escola particular pela pública e os planos de saúde pelos postos de saúde das prefeituras”, escreveu.

Caso a proposta seja adicionada à Constituição, a expectativa do relator é de que o repasse seja de R$ 5,6 bilhões em 2021, ao fim do aumento gradativo do fundo. Em 2016, a transferência aos Municípios no mês de setembro foi de R$ 4,1 bilhões.

A Confederação orienta que os prefeitos mobilizem seus senadores para o avanço da matéria. Se aprovada nas duas Casas, a PEC 29 aguardará a promulgação do Congresso. E poderá ser mais uma conquista do movimento rumo à independência financeira.

 

Fonte: FGM com dados da CNM e Agência Brasil 


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A Federação Goiana de Municípios (FGM), antes Frente de Mobilização Municipalista (FMM) nasceu em 2001 por iniciativa de um grupo de prefeitos que com uma visão técnica, procuravam uma melhor forma de assessorar aos municípios do Estado de Goiás.

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